Reforma Tributária
Reforma Tributária: o que muda e quando, de 2026 a 2033
Quando CBS, IBS e Imposto Seletivo começam, quando PIS, Cofins, ICMS e ISS saem de cena e o que acompanhar em cada fase.
Caixa e Reforma Tributária
Com o split payment, a parte da CBS e do IBS de uma venda paga por meio eletrônico vai direto para o fisco no momento da liquidação. Veja como funciona, em que pé está a implantação e como preparar o caixa.
Pontos principais
Split payment quer dizer pagamento dividido. A Lei Complementar 214, de 2025, prevê que, nos pagamentos eletrônicos de compras de bens e serviços, a parte da CBS e do IBS seja separada no momento da liquidação financeira e enviada ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal. Quem faz a separação é a instituição que processa o pagamento: banco, credenciadora de cartão ou outro prestador de serviços de pagamento. A empresa recebe o restante.
Hoje, o valor do imposto entra na conta junto com a venda e fica no caixa até o vencimento da guia. Com o split, essa parte vai para o fisco no mesmo dia em que o pagamento é liquidado.
A lei prevê dois procedimentos, e o pagamento que sai sem a identificação dos valores de CBS e IBS cai no segundo.
Quem inicia o pagamento envia à instituição as informações que ligam a transação à nota fiscal e aos valores de CBS e IBS. Antes de liberar o dinheiro ao fornecedor, a instituição consulta o sistema da Receita e do Comitê Gestor e separa só a diferença entre o tributo destacado na nota e a parte que já foi paga ou compensada com créditos. Se a consulta falhar, ela separa o valor destacado, e o que passar do devido volta ao fornecedor em até 3 dias úteis.
É opcional. A instituição separa um percentual fixo do valor da venda, definido pelo Comitê Gestor para o IBS e pela Receita para a CBS, que pode variar por setor ou por contribuinte. O valor recolhido quita primeiro os débitos das vendas a quem não é contribuinte do regime regular, como o consumidor final. O que sobrar no fim do período de apuração volta ao fornecedor em até 3 dias úteis. Nesse procedimento, o comprador contribuinte não toma crédito pelo valor separado.
A lei não fixa data. Ela determina que o split comece ao mesmo tempo para os principais meios de pagamento eletrônico do varejo, nas vendas a quem não é contribuinte do regime regular. A implantação gradual, e os casos em que o split será facultativo, dependem de ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal.
Em junho de 2026, a Receita e o Comitê Gestor publicaram a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment. Em 15 de outubro de 2026, começaram os testes de integração com as instituições de pagamento, em ambiente controlado e sem nenhuma transação processada em caráter definitivo. O regulamento prevê uma implantação escalonada e opcional, que depende de atos posteriores.
Em 2026, o split não acontece. Para quem cumpre as obrigações acessórias, a CBS e o IBS do ano de teste nem precisam ser recolhidos.
O efeito mais direto é no prazo. Entre a venda e o vencimento da guia, o dinheiro do imposto fica hoje no caixa e ajuda a pagar fornecedores, folha e estoque. Com o split, esse valor sai na liquidação de cada venda. Quem usa esse dinheiro como capital de giro vai precisar de outra fonte.
A conciliação também muda. O que cai na conta passa a ser a venda menos a parte separada, e o controle financeiro precisa casar cada recebimento com a nota e com o tributo recolhido.
Nas compras, o aproveitamento dos créditos de IBS e CBS dependerá do cumprimento das condições previstas na legislação, incluindo as regras de extinção dos débitos tributários da operação. O split payment será um dos mecanismos utilizados para realizar esse recolhimento e poderá influenciar diretamente o controle dos créditos tributários da empresa. Por isso, será importante acompanhar não apenas os valores destacados nas notas fiscais, mas também os pagamentos, os recolhimentos e a conciliação das operações.
Se a empresa acumular mais crédito do que débito, pode pedir ressarcimento. A lei dá até 180 dias para a análise do pedido. O prazo cai para 60 dias em casos como o crédito na compra de bens do ativo imobilizado, e para 30 dias quando, nesses casos, a empresa participa de programa de conformidade da Receita e do Comitê Gestor.
Imagine uma empresa que realiza uma venda de R$ 10.000,00 e recebe o pagamento por cartão. No modelo atual, o valor da venda é recebido e os tributos correspondentes são recolhidos posteriormente, conforme o regime tributário e os prazos aplicáveis. Com o split payment, quando o mecanismo estiver implementado para aquela operação, a parcela correspondente ao IBS e à CBS poderá ser segregada no momento da liquidação financeira. Isso significa que a empresa receberá o valor líquido da segregação, sem contar temporariamente com a parcela destinada aos tributos. O impacto não está apenas no valor do imposto, mas no momento em que o dinheiro fica disponível para pagar fornecedores, salários, despesas e investimentos.
Exemplo meramente ilustrativo. Os valores efetivos dependerão das alíquotas, dos créditos, do procedimento aplicado e das características da operação.
O BPO Financeiro da Carletti projeta entradas, saídas e necessidades de recursos, o que ajuda a antecipar os meses de aperto. O calendário completo da reforma está em Reforma Tributária: o que muda e quando, de 2026 a 2033.
Não. Em 15 de novembro de 2026, não há data oficial de início. A plataforma está em testes com instituições de pagamento desde 15 de outubro de 2026, sem transações definitivas.
Os pagamentos eletrônicos liquidados por instituições de pagamento, como Pix, cartão e boleto. A lei manda começar pelos meios mais usados no varejo, nas vendas a quem não é contribuinte do regime regular.
O split depende de uma instituição de pagamento na transação. Na venda em dinheiro vivo, não há quem faça a separação, e a CBS e o IBS dessa venda são pagos pela empresa na apuração do período.
O valor do tributo continua o mesmo. Mudam a forma e o momento de recolher.
O tributo continua sendo da empresa. A instituição separa e recolhe o valor, e a lei diz que ela não é responsável tributária pela CBS e pelo IBS das operações que liquida.
Texto informativo, com base na legislação e nos atos oficiais publicados até 17 de novembro de 2026. Parte das regras ainda depende de regulamentação e pode mudar. Antes de decidir, converse com a contabilidade da sua empresa sobre o seu caso.
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Quando CBS, IBS e Imposto Seletivo começam, quando PIS, Cofins, ICMS e ISS saem de cena e o que acompanhar em cada fase.
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Traga o fluxo de caixa da sua empresa para a conversa. A equipe da Carletti ajuda a ver onde o split payment pesa.